A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial poderá ser adquirida por pessoa que sofre de alguma limitação física, seja temporária ou permanente, desde que não interfira na capacidade de dirigir e que o veículo seja adaptado para atender às necessidades do paciente.
O que é o Bilhete Único Especial Da Pessoa com Deficiência?
É o cartão utilizado no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo ...
Autorização para trafegar todos os dias, sem restrição do final da placa do veículo, no Município de São Paulo e em outros que também adotam o rodízio.
A pessoa com autismo tem direito ao lazer, a se divertir, conhecer lugares, estar com amigos e familiares, enfim, não pode ser privado, nem discriminado.
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Essa redução de até 50% da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, ou seja, o funcionário reduzirá seu tempo de trabalho, mas não receberá menos por isso.