Passe Livre – Transporte Interestadual

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Planos de Saúde
26/02/2020
Atendimento no SUS
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02/03/2020

Transporte Interestadual

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

As pessoas com TEA têm direito ao Passe Livre, ou seja, o transporte gratuito interestadual.

O pedido pode ser de duas formas:

Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico ou on-line pelo site: http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/passe-livre/?como-pedir

Documentos necessários:

  • Formulário para Requerimento de Beneficiário;
  • Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
  • Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
  • 1 Foto 3x4;
  • Documento de Identificação;
  • Comprovante de Residência; e
  • Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.