STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

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28/08/2020

STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário.